Política do Hotel

AVISO LEGAL SOBRE PAGAMENTOS, UTILIZAÇÃO DE CARTÃO E CONTESTAÇÃO INDEVIDA (CHARGEBACK)

Ao finalizar esta reserva e/ou realizar qualquer pagamento junto ao Dunamys Hotel, o titular do cartão declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo:

1. DA VALIDADE DA TRANSAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO

O pagamento realizado nesta operação corresponde à contratação legítima de serviços de hospedagem, sendo expressamente reconhecido pelo titular do cartão como transação válida, autorizada e vinculada à utilização efetiva dos serviços prestados pelo hotel.
O hóspede declara que:
* é o legítimo titular do cartão utilizado;
* reconhece integralmente a contratação realizada;
* concorda com os valores, condições e políticas da reserva;
* e reconhece que a utilização dos serviços caracteriza aceitação plena da obrigação financeira assumida.
Será confrontado o cartão virtual e cartão físico no momento do check-in.

2. DA COMPROVAÇÃO DA HOSPEDAGEM

O hotel mantém registros internos capazes de comprovar de forma inequívoca a efetiva
utilização da hospedagem e demais serviços contratados incluídos.

3. DA CONTESTAÇÃO INDEVIDA (“CHARGEBACK”)

O hóspede declara ciência de que a contestação indevida da transação financeira após a utilização dos serviços poderá caracterizar:
* enriquecimento sem causa, nos termos do art. 884 do Código Civil;
* ato ilícito civil, conforme art. 186 do Código Civil;
* abuso de direito e violação à boa-fé objetiva;
* tentativa de obtenção de vantagem indevida;
* e, em determinadas hipóteses, conduta compatível com fraude financeira ou estelionato, nos termos do art. 171 do Código Penal.
O mecanismo de chargeback não poderá ser utilizado como instrumento para afastar obrigação legítima decorrente de serviço efetivamente contratado e usufruído.

4. DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

Na hipótese de contestação indevida da compra após a utilização da hospedagem, o hotel poderá adotar imediatamente todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:
* apresentação de defesa técnica perante operadoras e adquirentes financeiras;
* cobrança integral dos valores devidos;
* protesto e cobrança extrajudicial;
* ação judicial de cobrança;
* pedido de reparação por perdas e danos;
* produção antecipada de provas;
* responsabilização civil do contratante;
* e comunicação às autoridades competentes para apuração dos fatos, quando aplicável.

5. DA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO

Ao prosseguir com a reserva, pagamento ou hospedagem, o cliente declara ter lido integralmente este aviso, estando plenamente ciente das responsabilidades civis, administrativas e eventualmente criminais decorrentes de eventual contestação indevida da transação após a efetiva utilização dos serviços contratados.

Dunamys hotel
Para dúvidas ou esclarecimentos, procure o setor de reservas:
reservas@dunamyshotel.com.br
41-3251-4050